Details

Autor(en) / Beteiligte

• OECD
• Organisation for Economic Co-operation and Development,

Titel

Governança Regulatória No Setor de Mineração No Brasil

Auflage

1st ed

Ort / Verlag

Paris : Organization for Economic Cooperation & Development,

Erscheinungsjahr

2022

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• OECD iLibrary

Beschreibungen/Notizen

• Intro -- Prefácio -- Agradecimentos -- Abreviaturas e siglas -- Sumário executivo -- Principais recomendações do relatório -- 1 Avaliação e recomendações -- Problemas gerais -- Avaliação -- Questão nº 1: Há uma percepção negativa do público em relação às atividades de mineração no Brasil; um quadro regulatório e político eficaz e uma Agência Nacional de Mineração forte e ágil devem contribuir para reduzir essa percepção, entre outras aç ... -- Recomendações -- O marco regulatório do setor de mineração no Brasil -- Avaliação -- Questão nº 2: Existe a oportunidade para atualizar o Código de Mineração e regulamentos complementares para garantir a gestão de riscos críticos -- Questão nº 3: O Brasil recentemente atualizou sua estrutura regulatória sobre a segurança de barragens de rejeitos. O desafio é garantir a sua plena implementação. -- Questão nº 4: O Brasil poderia complementar as disposições relacionadas ao impacto ambiental das barragens de rejeitos e publicar regulamentos específicos para seu encerramento. -- Questão nº 5: Embora o Brasil tenha iniciado uma revisão abrangente dos padrões de segurança para barragens de rejeitos, outros temas fundamentais, como a ventilação de minas e estabilidade geomecânica de rochas, não foram considerados para uma atual ... -- Recomendações -- Regulamentação das atividades de mineração de pequena escala e políticas para lidar com as operações de mineração informais e ilegais -- Avaliação -- Questão nº 6: Ainda precisa ser adotada uma estrutura regulatória especializada que promova a conformidade regulatória de segurança e meio ambiente para a mineração artesanal de pequena escala (ASM) no Brasil -- Questão nº 7: Devem ser implementados planos para promover a formalização de garimpeiros que realizam atividades de mineração artesanal e os incentivos para a formalização devem ser aumentados. -- Questão nº 8: As medidas recentes para combater a mineração ilegal são promissoras, mas devem proporcionar mudanças que sejam -de longo prazo -- Recomendações -- Tomada de decisão baseada em fatos pelas Agência Nacional de Mineração -- Avaliação -- Questão nº 9: A cultura de trabalho dentro da ANM está em processo de mudança, embora ainda haja muitos obstáculos a superar para adotar uma cultura plena e eficaz de elaboração de regras com base em fatos, bem como de boa governança regulatória -- Questão nº 10: A ANM falha em coletar e processar dados e informações de uma maneira eficiente e confiável, levando a uma tomada de decisão que não é baseada em fatos. -- Recomendações -- Obtenção de recursos -- Avaliação -- Questão nº 11: A independência financeira da ANM é comprometida pela falta de programas de financiamento adequados e medidas discricionárias por parte da Administração Federal -- Questão nº 12: A ANM tem restrições significativas de funcionários, o que acaba por limitar a sua capacidade de cumprir suas responsabilidades -- Recomendações -- Envolvimento das partes interessadas -- Avaliação -- Questão nº 13: Partes interessadas importantes do setor público na indústria de mineração não aceitaram totalmente as novas atribuições e ações da ANM -- Questão nº 14: A coordenação entre as instituições brasileiras envolvidas na regulamentação de padrões ambientais e de segurança no setor de mineração deve ser fortalecida, com foco na redução de burocracia para as empresas e aumento da eficácia das ... -- Recomendações -- Atividades de fiscalização e inspeção regulatória -- Avaliação -- Questão nº 15: As atividades de fiscalização e inspeção podem ser significativamente melhoradas -- Recomendações -- Simplificação administrativa e redução de trâmites burocráticos -- Avaliação -- Questão nº 16: São necessários esforços adicionais para simplificar as licenças, autorizações e permissões para iniciar e realizar operações de mineração. -- Questão nº 17: No entanto, vários obstáculos complicam o progresso dos planos de simplificação e digitalização da ANM, incluindo restrições financeiras e falta de adoção de novas ferramentas -- Questão nº 18: A Lei de Liberdade Econômica estabelece disposições para agilizar os processos governamentais para beneficiar os cidadãos e as empresas; A ANM poderia aproveitar esses elementos para impulsionar sua estratégia de simplificação -- Recomendações -- Observações -- Referências -- 2 Desempenho recente do setor de mineração no Brasil -- Introdução -- Descrição do potencial mineral do Brasil -- Informações geológicas: hectares concedidos para mineração -- Informações geológicas: Reservas -- Informação do produto -- Principais produtos -- Volume de produção -- A evolução recente dos principais indicadores econômicos do setor de mineração no Brasil -- Contribuição para o PIB -- Contribuição para o setor externo -- Composição da indústria e emprego -- Observações -- Referências -- 3 Os quadros institucionais e regulatórios das atividades de mineração no Brasil -- Cenário institucional -- Instituições governamentais relacionadas à regulamentação de mineração -- Agência Nacional de Mineração (ANM): -- Casa Civil -- Ministério de Minas e Energia -- Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia -- Ministério da Economia (ME) -- Secretaria Especial de Previdência Social e Trabalho do Ministério da Economia -- Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia -- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) -- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) -- Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) -- Serviço Geológico do Brasil (SGM-CPRM) -- Tribunal de Contas da União (TCU) -- Instituições regionais relacionadas à regulamentação de mineração -- Marco regulatório do setor de mineração no Brasil -- Instrumentos jurídicos gerais -- Constituição da República Federativa -- Código de Mineração (1967) -- Normas Reguladoras de Mineração (NRM) -- Regulamento do Código de Mineração (2018) -- Lei de Liberdade Econômica (2019) -- Lei das agências reguladoras (2019) -- Análise de Impacto Regulatório (2020) -- Lei nº 14.066 (2020) -- Regulamentos para promover o potencial geológico do Brasil -- Regulação do acesso aos recursos minerais no Brasil -- Regulamentações de segurança e saúde na área de mineração no Brasil -- Outros documentos e regulamentos de política relevantes -- O papel do governo brasileiro na regulamentação da mineração artesanal de pequena escala (garimpos) -- Atividades formais de mineração artesanal de pequena escala (ASM) -- Atividades de mineração informal e ilegal -- A relação entre tributação e regulamentação de mineração no Brasil -- Regulamentação de minerodutos -- Regulamentação de outros segmentos da cadeia de valor da mineração -- Implementação e cumprimento do marco regulatório do setor de mineração no Brasil -- Reformas no marco regulatório de mineração -- Melhorias no quadro regulatório sobre segurança de barragens de rejeitos -- Problemas nas reformas das regulamentações de mineração -- Medidas para combater a mineração ilegal e aplicação de regulamentações para a mineração artesanal de pequena escala -- Observações -- Referências -- 4 Desempenho da governança interna da Agência Nacional de Mineração -- Governança no setor de mineração no Brasil -- Clareza de papéis -- Objetivos e funções -- Estrutura organizacional da ANM -- Relacionamento com Ministério de Minas e Energia -- Mecanismos de coordenação -- Coordenação com outras instituições -- Coordenação entre níveis de governo -- Prevenir influência indevida e manter a confiança -- Uso de evidências e dados concretos para tomada de decisão -- Manter a confiança na alta administração da Agência --.
• Estrutura de tomada de decisão e órgão regulador para reguladores independentes -- Nomeação, condições de emprego e exoneração de conselheiros -- Transparência e prestação de contas -- Envolvimento -- Financiamento -- Avaliação de desempenho -- Simplificação administrativa na Agência Nacional de Mineração -- Lei de Liberdade Econômica e seu estatuto -- Protocolo digital -- Plano Lavra -- O argumento em favor da aplicação de medidas de melhor regulamentação para atividades de inspeção e fiscalização -- Observações -- Referências -- 5 Regulamentação de mineração em países selecionados -- Regulamentação de mineração na Austrália -- Estrutura institucional e regulatória para o setor de mineração na Austrália -- New South Wales -- Financiamento da NSW-RR -- Envolvimento com as partes interessadas -- Atividades de conformidade e fiscalização pela NSW-RR -- Política regulatória, melhores práticas e desafios -- Regulamentação de mineração no Chile -- Quadro institucional para a indústria de mineração -- Ministério de Minas -- Serviço Nacional de Geologia e Minas (SERNAGEOMIN) -- Início das atividades de mineração -- Operação de atividades de mineração -- Encerramento de operações de mineração -- Serviço de Avaliação Ambiental -- Tribunais de justiça -- Comissão Chilena do Cobre -- Política regulatória do setor de mineração -- Regulamentação de mineração no México -- Instituições e órgãos regulatórios nas atividades de mineração -- Melhores ferramentas de regulamentação -- Observação -- Referências.
• A mineração desempenha um papel fundamental na economia do Brasil. No entanto, os esforços e recursos dedicados à qualidade regulatória no setor, incluindo a aplicação de regras, nem sempre foram proporcionais ao peso que esse setor representa nas finanças do país. Este relatório identifica problemas, barreiras, falhas de implementação e ineficiências do marco regulatório do setor de mineração no Brasil.
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