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PNAE E A POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR EM MUNICÍPIOS ALAGOANOS: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO PACTO FEDERATIVO
Revista do direito público (Londrina), 2024-04, Vol.19 (1), p.140-160
2024
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O PNAE E A POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR EM MUNICÍPIOS ALAGOANOS
Revista do direito público (Londrina), 2024-04, Vol.19 (1)
2024
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DA ARBITRAGEM COLETIVA COMO MEIO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA O ALCANCE DA REDISTRIBUIÇÃO E O RECONHECIMENTO
Revista Direitos Culturais (Online), 2022-09, Vol.17 (42), p.127-150
2022
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DA (IN)EFICÁCIA DA TUTELA MATERIAL DE GRUPOS VULNERABILIZADOS
Revista Direitos Culturais (Online), 2022-05, Vol.17 (41), p.85-110
2022
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O PROBLEMA ESTRUTURAL QUALIFICADO DOS TRANSEXUAIS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA SUPERAÇÃO DESSE ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
Revista da Faculdade Mineira de Direito, 2024-07, Vol.27 (53), p.317-341
2024
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Serão os meios autocompositivos de resolução de conflitos o caminho para o acesso a políticas públicas de saúde?
Revista brasileira de políticas públicas, 2024-06, Vol.14 (1)
2024
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COLLECTIVE MANDATES: LEGISLATIVE, QUALITATIVE AND EXTENDED REPRESENTATIVE ANALYSIS OF VULNERABILIZED GROUPS/MANDATOS COLETIVOS: Análise legislativa, qualitativa e de representatividade ampliada de grupos vulnerabilizados
Quaestio iuris, 2024-02, Vol.16 (4), p.2392
2024
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COLLECTIVE MANDATES: LEGISLATIVE, QUALITATIVE AND EXTENDED REPRESENTATIVE ANALYSIS OF VULNERABILIZED GROUPS/MANDATOS COLETIVOS: Análise legislativa, qualitativa e de representatividade ampliada de grupos vulnerabilizados
Quaestio iuris, 2024-02, Vol.16 (4), p.2392
2024
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A APLICAÇÃO DA TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Revista Direitos Culturais (Online), 2021-09, Vol.16 (39), p.275-297
2021
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Arbitragem como instrumento adequado para a concreção do princípio da continuidade do serviço público
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2023-08, Vol.68 (2), p.9
2023
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A DEFESA JUDICIAL DO DESONESTO PELA FAZENDA PÚBLICA
Revista Direitos Culturais (Online), 2023-05, Vol.18 (44), p.137-158
2023
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A DESCONSTRUÇÃO DO MITO DA DEMOCRACIA RACIAL EO RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL: EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
Argumenta, 2021-01 (35), p.247-281
2021
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O papel da Defensoria Pública na promoção do direito à cidade aos excluídos / Role of Public Defense in promoting the right to the city
Revista de Direito da Cidade, 2022-12, Vol.14 (4), p.2423-2445
2022
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Role of public defense in promoting the right to the city/O PAPEL DA DEFENSORIA PUBLICA NA PROMOCAO DO DIREITO A CIDADE
Revista de Direito da Cidade, 2022-12, Vol.14 (4), p.2423
2022
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Role of public defense in promoting the right to the city/O PAPEL DA DEFENSORIA PUBLICA NA PROMOCAO DO DIREITO A CIDADE
Revista de Direito da Cidade, 2022-12, Vol.14 (4), p.2423
2022
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Redução do IRPJ e da CSLL como instrumento de acesso à saúde
Scientia iuris, 2022-11, Vol.26 (3), p.73-91
2022
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DA (IM)POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DA SENTENÇA ARBITRAL COM FUNDAMENTO NA PROPORCIONALIDADE
Revista Direitos Culturais (Online), 2022-09, Vol.17 (42), p.237-256
2022
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Reforma tributária: análise da sua necessidade, limites e conveniência
Direito e Desenvolvimento, 2022-07, Vol.13 (1), p.169-183
2022
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PROPORCIONALIDADE E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DAS TEORIAS DO ATIVISMO E DA AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL
Revista Direitos Culturais (Online), 2022-05, Vol.17 (41), p.159-182
2022
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A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
Scientia iuris, 2021-11, Vol.25 (3), p.71
2021
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ACESSIBILIDADE E CIDADANIA: A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E O ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA
Revista de estudos jurídicos UNESP, 2021-06, Vol.24 (39)
2021
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LIBERDADE DE CRENÇA: ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL N. 1.540.580-DF
Revista Direitos Culturais (Online), 2020-09, Vol.15 (37), p.195-217
2020
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