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Participación Política versus Egotopía: el enfoque constitucional como respuesta a concepciones ideológicas de los derechos humanos

Revista chilena de derecho y ciencia política, 2023-06, Vol.8 (2), p.26-55

Haeberlin, Mártin

2023

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Pointing out the false autonomy of Brazilian municipalities: the “quality of the Federation” drawn by the Rule of Law and its impact on promoting the common good

Revista de Investigações Constitucionais, 2022-12, Vol.9 (3), p.515-542

2022

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Entre derecho y política: la relación entre bien público y bien común

Metafísica y Persona, 2018-09 (20), p.87-99

Haeberlin, Martin

2018

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É desejável a estatização da sociedade civil? Uma reflexão a partir dos exemplos da Política Nacional de Participação Social (2014) e do Plano Nacional de Fomento às Artes (2020)

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2023-05, Vol.14 (1), p.e232-e232

2023

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Participação Política versus Egotopia: a abordagem constitucional como resposta a concepções ideológicas dos direitos humanos

Revista chilena de derecho y ciencia política, 2017-07, Vol.8 (2), p.26-55

Perius Haeberlin, Mártin

2017

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Ameaças da judicialização da saúde à integridade do sistema de saúde segundo a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann: uma análise a partir dos dados do Estado do Rio Grande do Sul em 2018

Revista derecho y salud, 2020-05 (4), p.148-157

2020

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É desejável a estatização da sociedade civil?Uma reflexão a partir dos exemplos da Política Nacional de Participação Social (2014) e do Plano Nacional de Fomento às Artes (2020)

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2023, Vol.14 (1), p.2-30

2023

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Se Dworkin fosse ministro do STF, como ele julgaria a descriminalização do aborto?

Direitos fundamentais & justiça, 2017-12, Vol.11 (37), p.273-302

Haeberlin, Mártin

2017

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Compliance 2030: as três dimensões de um novo paradigma para o compliance no setor público e seu fomento na Nova Lei de Licitações

Revista brasileira de políticas públicas, 2023-10, Vol.13 (2)

2023

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PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E USURPAÇÕES POLÍTICAS: O ENFRAQUECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS POR SUAS ABORDAGENS IDEOLÓGICAS

Revista direitos fundamentais & democracia, 2020-08, Vol.25 (2), p.151-167

2020

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Desafios para a efetivação do direito humano à duração razoável do processo no Brasil nos cem anos da Oração aos Moços, de Rui Barbosa

Revista brasileira de estudos políticos, 2021-07 (123), p.459

2021

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Todos e cada um de nós: o interesse público como critério de desenvolvimento humano

Revista brasileira de políticas públicas, 2020-06, Vol.10 (1)

2020

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O “ILUMINISMO CONSTITUCIONAL”: A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE A AUTOCONTENÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL

Novos Estudos Jurídicos, 2019-08, Vol.24 (2), p.616

2019

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Debates sobre maioridade penal no Brasil: difícil conciliação em torno de um bem comum

Direito, estado e sociedade, 2020-12

2020

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Ativos de Iluminação Pública: a antijuridicidade da transferência dos ativos (e do serviço) aos Municípios e o direito à luz no espaço público das cidades

Revista de Direito da Cidade, 2017-04, Vol.9 (2)

2017

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A DESAPROPRIAÇÃO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

Revista de Direito Brasileira, 2020-08, Vol.26 (10), p.292

2020

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Sistemas Sociais, Saúde e Judicialização: uma proposta de análise de dados do estado do Rio Grande do Sul em 2018 a partir da perspectiva de Niklas Luhmannn

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia., 2020-12, Vol.48 (2), p.363-377

2020

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Sistemas Sociais, Saúde e Judicialização

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia., 2020-12, Vol.48 (2), p.363-377

2020

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POLÍTICAS PÚBLICAS, ENTROPIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS: O EXEMPLO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Revista de Direito Brasileira, 2019-09, Vol.24 (9), p.50

2019

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Equidade na doutrina do direito de Kant: um direito que, não sendo um direito, enfraquece a “Tese da Independência” = Equity on Kant’s doctrine of right: a right that, not being a right, weakens the “Independence Thesis”

Veritas (Porto Alegre), 2012-01, Vol.57 (3), p.121-137

2012

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Abordagens da Equidade: aproximações sobre um conceito-chave das humanidades e das ciências sociais

Intuitio, 2016-12, Vol.9 (2), p.6

Haeberlin, Mártin

2016

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CONSTITUTIONAL ENLIGHTENMENT: THE BRAZILIAN SUPREME COURT DECISIONS BETWEEN SELF-RESTRAINT AND JUDICIAL ACTIVISM/ O "ILUMINISMO CONSTITUCIONAL": A ATUACAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE A AUTOCONTENCAO E O ATIVISMO JUDICIAL/ EL "ILUMINISMO CONSTITUCIONAL": LA ACTUACION DEL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE LA AUTOCONTENCION Y EL ACTIVISMO JUDICIAL

Novos Estudos Jurídicos, 2019-05, Vol.24 (2), p.616

2019

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Fundação (Patrimônio Personalizado) e natureza ( Vida Despersonalizada ): Um convite à reflexão sobre um paradoxo do direito contemporâneo

Revista Brasileira de Direito Animal, 2018-11, Vol.13 (3)

2018

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PUBLIC LIGHTING ASSETS: THE UNLAWFUL TRANSFERENCE OF PUBLIC LIGHTING ASSETS AND SERVICE TO THE MUNICIPALITIES AND THE RIGHT TO THE LIGHT IN CITIES PUBLIC PLACES/ATIVOS DE ILUMINACAO PUBLICA: A ANTIJURIDICIDADE DA TRANSFERENCIA DOS ATIVOS AOS MUNICIPIOS E O DIREITO A LUZ NO ESPACO PUBLICO DAS CIDADES

Revista de Direito da Cidade, 2017-06, Vol.9 (2), p.517

2017

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AS EXIGÊNCIAS TRANSCENDENTAIS DA RAZÃO JURÍDICA: UMA CRÍTICA À NOÇÃO DE "ESPÍRITO DO DIREITO POLÍTICO MODERNO" EM SIMONE GOYARD-FABRE E A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica, 2018-08, Vol.4 (1), p.1-18

2018

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Pointing out the false autonomy of Brazilian municipalities: the “quality of the Federation” drawn by the Rule of Law and its impact on promoting the common good

Entre derecho y política: la relación entre bien público y bien común

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Ameaças da judicialização da saúde à integridade do sistema de saúde segundo a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann: uma análise a partir dos dados do Estado do Rio Grande do Sul em 2018

É desejável a estatização da sociedade civil?Uma reflexão a partir dos exemplos da Política Nacional de Participação Social (2014) e do Plano Nacional de Fomento às Artes (2020)

Se Dworkin fosse ministro do STF, como ele julgaria a descriminalização do aborto?

Compliance 2030: as três dimensões de um novo paradigma para o compliance no setor público e seu fomento na Nova Lei de Licitações

PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E USURPAÇÕES POLÍTICAS: O ENFRAQUECIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS POR SUAS ABORDAGENS IDEOLÓGICAS

Desafios para a efetivação do direito humano à duração razoável do processo no Brasil nos cem anos da Oração aos Moços, de Rui Barbosa

Todos e cada um de nós: o interesse público como critério de desenvolvimento humano

O “ILUMINISMO CONSTITUCIONAL”: A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE A AUTOCONTENÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL

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Ativos de Iluminação Pública: a antijuridicidade da transferência dos ativos (e do serviço) aos Municípios e o direito à luz no espaço público das cidades

A DESAPROPRIAÇÃO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

Sistemas Sociais, Saúde e Judicialização: uma proposta de análise de dados do estado do Rio Grande do Sul em 2018 a partir da perspectiva de Niklas Luhmannn

Sistemas Sociais, Saúde e Judicialização

POLÍTICAS PÚBLICAS, ENTROPIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS: O EXEMPLO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Equidade na doutrina do direito de Kant: um direito que, não sendo um direito, enfraquece a “Tese da Independência” = Equity on Kant’s doctrine of right: a right that, not being a right, weakens the “Independence Thesis”

Abordagens da Equidade: aproximações sobre um conceito-chave das humanidades e das ciências sociais

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PUBLIC LIGHTING ASSETS: THE UNLAWFUL TRANSFERENCE OF PUBLIC LIGHTING ASSETS AND SERVICE TO THE MUNICIPALITIES AND THE RIGHT TO THE LIGHT IN CITIES PUBLIC PLACES/ATIVOS DE ILUMINACAO PUBLICA: A ANTIJURIDICIDADE DA TRANSFERENCIA DOS ATIVOS AOS MUNICIPIOS E O DIREITO A LUZ NO ESPACO PUBLICO DAS CIDADES

AS EXIGÊNCIAS TRANSCENDENTAIS DA RAZÃO JURÍDICA: UMA CRÍTICA À NOÇÃO DE "ESPÍRITO DO DIREITO POLÍTICO MODERNO" EM SIMONE GOYARD-FABRE E A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

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