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A Ciência Jurídica e os Embriões Excedentários: Proposições Antagônicas ao Direito Natural de Nascer na Perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana
2021
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Os Beneficiários do Apoio Judiciário
2021
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Direito Processual Angolano: A Atuação Instrutória do Juiz no Processo Penal Angolano
2016
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Na Boca de Cena da (Des)regulação do Regime Jurídico do Contrato de Trabalho dos Profissionais do Espetáculo
2018
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A Tutela Jurisdicional Efetiva dos Particulares no Contencioso da União Europeia: O Recurso de Anulação Como Realidade Jurídica (Ou Ilusão Prática?)
2019
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A Suspensão Provisória do Processo Aplicada à Pessoa Coletiva no Ordenamento Jurídico Português
2022
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Acesso à Justiça como Direitos Humanos de 2ª Geração
2020
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Direito e Justiça nas Jurisprudências Desconstrutivistas: Sobre a Desconstrução Transcendental e a Filosofia do Limite: Ou a Alternativa Autônoma da Autotranscendentalidade Axiológica
2020
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Aplicação do Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (RGPD): Caso de Estudo de Uma IPSS
2018
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Tempos de Trabalho, Novas Tecnologias e o Direito à Desconexão: Um Diálogo Entre os Sistemas Jurídicos Português e Brasileiro
2020
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O Branqueamento De Capitais e o Estatuto Do Arrependido Colaborador : as Novas Exigências Investigatórias No (Ainda) Admirável Mundo Novo
2018
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Nascer Por Engano : As Wrongful Life Actions e o Regime da Responsabilidade Civil Português
2019
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Perspectivas e Desafios Jurídicos Da Democracia Multinível Num Contexto De Crise
2017
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Ativismo Judicial em Angola
2014
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O regime da alteração dos factos
2017
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Discurso Penal e Política Da Prova: Nos Limites Da Governabilidade Inquisitiva Do Processo Penal Brasileiro Contemporâneo
2011
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Ações de Lealdade : A Primazia dos Interesses da Estabilidade a Longo Prazo da Empresa Social
2013
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A Problemática Relativa à Prova nas Diferentes Fases do Processo Penal: Declarações do Arguido e a sua Confissão
2012
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O Erro Médico nas Instituições Públicas de Saúde
2013
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Contributos para a análise da linguagem jurídica e da interacção verbal na sala de audiências
2005
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Open Access
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PARA UNA CRÍTICA DE LA VIOLENCIA DEL DERECHO CIVIL
Universitas, 2010-01 (120), p.170-200
2010
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