Details

Autor(en) / Beteiligte

• da Silva, Jorge Rúben Carvalho

Titel

Tecnologias Biométricas: Proteção de Dados Em Contexto de Utilização de Próteses e Implantes

Ort / Verlag

ProQuest Dissertations & Theses

Erscheinungsjahr

2018

Quelle

ProQuest Dissertations & Theses A&I

Beschreibungen/Notizen

• Mais que tudo, este é um trabalho de pesquisa que procura analisar de forma o mais completa possível, as mais recentes alterações legislativas no que diz respeito ao acesso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, particularmente os biométricos.Servimo-nos, com esse propósito, do Regulamento Geral de Proteção de Dados, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.Ainda a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a do Tribunal de Justiça da União Europeia, para dar a compreender exemplos concretos de violações dos direitos e liberdades fundamentais do titular de dados.Acrescenta-se à Constituição da República Portuguesa e às leis nacionais nº 12/2005, de 26 de janeiro e nº 5/2012, de 23 de janeiro, a análise que fazemos das normas do Código do Trabalho português, a respeito da proteção do trabalhador e dos seus dados pessoais, na sua relação laboral de subordinação para com o empregador.Portugal, ao ser um Estado-Membro e parte interessada na UE, terá de ler estes seus diplomas à luz dos instrumentos europeus referidos anteriormente. Com a intenção de fazer o mesmo, servimo-nos das Opiniões do Grupo de Trabalho do artigo 29, para encontrar suporte doutrinal, nas ilações obtidas.Ao mesmo tempo, damos a conhecer a evolução dos sistemas de informação, para que se compreenda não só, como se chegou às tecnologias biométricas atuais, mas ainda os perigos de um homo conectus moderno.Fazemos ainda a ligação entre os temas das tecnologias biométricas e da inteligência artificial, ao explorar os métodos que, envolvendo agentes inteligentes e redes neuronais artificiais, permitem a otimização das primeiras.Procuramos que a investigação e a elaboração da dissertação fiquem marcadas pela objetividade, clareza e rigor da análise científico-legalista. Sempre que se revele adequado e possível, fez-se um enquadramento doutrinal, técnico e jurisprudencial das questões tratadas.