Details

Autor(en) / Beteiligte

• Conceição, Ana Raquel Oliveira Pereira da

Titel

O Branqueamento De Capitais e o Estatuto Do Arrependido Colaborador : as Novas Exigências Investigatórias No (Ainda) Admirável Mundo Novo

Ort / Verlag

ProQuest Dissertations & Theses

Erscheinungsjahr

2018

Link zum Volltext

• ProQuest

Quelle

ProQuest Dissertations & Theses A&I

Beschreibungen/Notizen

• O presente trabalho tem por objeto a análise do crime de branqueamento de capitais, enquanto epicentro da criminalidade organizada, e dos seus crimes conexos, em especial os crimes informáticos e o terrorismo. A análise é feita em perspetiva dogmática e adjetiva, considerando os principais problemas que, a estes dois níveis, se evidenciam e correlacionam. No âmbito dogmático, o estudo incidirá sobre a estrutura do tipo legal de crime, suscitando as dificuldades implicadas, sobretudo no que concerne ao concurso de normas ou de crimes por se tratar de um crime de conexão ou de segundo grau. No plano adjetivo, serão ponderadas as dificuldades colocadas ao nível da sua prevenção e repressão, analisando as correspondentes (novas) soluções que têm vindo a ser aplicadas. Uma dessas soluções (que começa a generalizar-se no plano do combate à criminalidade organizada em geral e no branqueamento de capitais em especial) merece destaque particular: o arrependido colaborador. Abordaremos as principais razões que levaram à sua positivação, bem como a sua (difícil) compatibilização com a estrutura essencialmente acusatória do modelo processual penal português. A figura carece, porém, de regulamentação mais exaustiva.Apresentaremos, nesse sentido e por fim, uma proposta de lege ferenda de estatuto de arrependido colaborador.</DISS_para.