Details

Autor(en) / Beteiligte

• Sabadell, Ana Lucia
• Paiva, Lívia de Meira Lima
• Vieira, Thamires Maciel

Titel

Violencia sexual de genero e patriarcalismo juridico: a falta de credibilidade da vitima em processos judiciais./Gender-based sexual violence and legal patriarchy: the victim's lack of credibility in legal proceedings

Ist Teil von

• Revista Direito e Práxis, 2024-03, Vol.15 (1), p.1

Ort / Verlag

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

Erscheinungsjahr

2024

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Quelle

EZB Free E-Journals

Beschreibungen/Notizen

• O texto apresenta a reescrita de voto relator em recurso de Apelação de processo judicial que apurou prática de crime de estupro. A decisão original mobiliza argumentos fundados em estereótipos de gênero que descredibilizam a palavra da vítima e atribuem a ela parcela da responsabilidade pela violência sofrida. Através da reescrita, objetivamos demonstrar marcas do que convencionamos designar como "patriarcalismo jurídico", bem como, a partir de uma perspectiva de gênero, demonstrar possibilidades de seu enfrentamento.