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Transitional Justice in Brazil and the Jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights: a difficult dialogue with the Brazilian judiciary /Justica de Transicao no Brasil e a Jurisprudencia da Corte Interamericana de Direitos Humanos: a dificuldade do dialogo com o judiciario brasileiro
The paper will address transitional justice in Brazil, considering the objectives advocated by its general theory. The main idea is to make a legal analysis of the transition process in Brazil based on the relationship between Brazilian constitutional law and the Inter-American Human Rights System. It will be suggested to reflect on the ways of the dialogue between the two systems of protection of human rights (Inter-American and constitutional) proposed by some contemporary theories. As a conclusion, some reflections on how this situation contributes to the current Brazilian political crisis, especially for a certain popularization of authoritarianism as a political solution. Keywords: Brazil. Transitional Justice. Inter-American System of Human Rights. Crimes against humanity. Authoritarianism. O artigo aborda a justica de transicao no Brasil, considerando os objetivos defendidos pela sua teoria geral. A principal proposta e fazer uma analise juridica do processo de transicao no Brasil com base na relacao entre o direito constitucional brasileiro e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. E sugerida uma reflexao sobre os caminhhos de dialogo entre os dois sistemas de protecao dos direitos humanos (interamericano e constitucional) propostos por algumas teorias contemporaneas. Como conclusao, algumas reflexoes sobre como essa situacao contribui para a atual crise politica brasileira, especialmente para certa popularizacao do autoritarismo como solucao politica. Palavras-chave: Brasil. Justica de Transicao. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Crimes contra a humanidade. Autoritarismo.