Details

Autor(en) / Beteiligte

• Sabadell, Ana Lucia
• Paiva, Lívia de Meira Lima
• Vieira, Thamires Maciel

Titel

Violência sexual de gênero e patriarcalismo jurídico: a falta de credibilidade da vítima em processos judiciais./Gender-based sexual violence and legal patriarchy: the victim's lack of credibility in legal proceedings

Ist Teil von

• Revista Direito e Práxis, 2024-03, Vol.15 (1), p.1

Ort / Verlag

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

Erscheinungsjahr

2024

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Quelle

Free E-Journal (出版社公開部分のみ）

Beschreibungen/Notizen

• O texto apresenta a reescrita de voto relator em recurso de Apelação de processo judicial que apurou prática de crime de estupro. A decisão original mobiliza argumentos fundados em estereótipos de gênero que descredibilizam a palavra da vítima e atribuem a ela parcela da responsabilidade pela violência sofrida. Através da reescrita, objetivamos demonstrar marcas do que convencionamos designar como "patriarcalismo jurídico", bem como, a partir de uma perspectiva de gênero, demonstrar possibilidades de seu enfrentamento. Palavras-chave: Patriarcalismo Jurídico; Crimes Sexuais; Violência de Gênero. The text presents a rewriting of a judicial opinion on a rape case. The original reasoning articulates arguments based on gender stereotypes that discredit the victim's version of the facts, blaming her for the suffered violence. Our rewritten decision, steeped in feminist theory, aims to overcome signs of what we conventionally designate as "legal patriarchalism", as well as, demonstrate that judges with feminist viewpoints could have changed the course of the law. Keywords: Legal Patriarcalism; Sexual Crimes; Gender-Based Violence.