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DECLARAÇÕES ENQUADRADAS DE CORPOS “VADIOS”: LEITURA DE UM ARQUIVO DE REPRESSÃO POLICIAL À PROSTITUIÇÃO DE TRAVESTIS
Ist Teil von
Alfa, 2023, Vol.67
Ort / Verlag
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
Erscheinungsjahr
2023
Quelle
Alma/SFX Local Collection
Beschreibungen/Notizen
RESUMO O artigo propõe a leitura de um arquivo policial de repressão à prostituição de travestis na década de 1970, na cidade de São Paulo. O objetivo é analisar nos documentos de polícia jogos de estratégias de enquadramentos de corpos para a fabricação de indivíduos criminosos, na moldura do discurso penal sobre a contravenção da vadiagem. O corpus da pesquisa é formado por 316 termos de declaração lavrados pela Polícia Civil de São Paulo, textos de criminologia, leis e um manual de polícia, reunidos por meio da pesquisa documental. Uma base de referências multidisciplinares (linguísticas, históricas, jurídicas e filosóficas) fundamenta a leitura articulada dos materiais do corpus. As análises focam na construção do argumento penal, nas instâncias de enunciação e na observação de elementos formais que apontam para a criminalização das travestis por meio da mobilização de um aparato de linguagem para descrever física e moralmente seus corpos. As estratégias discursivas são interpretadas neste estudo como tecnologias de um poder pastoral, conforme a compreensão de Michel Foucault, que atua sobre a circulação de corpos no espaço urbano, no contexto em questão.
ABSTRACT This article examines a police file on repression of travesti prostitution in the 1970s in the city of São Paulo. The aim is to use police documents to analyze the strategy of having framing bodies to manufacture criminals, in the frame of the penal discourse on the vagrancy misdemeanor. The research corpus is 316 affidavits issued by the Civil Police of São Paulo, criminological texts, laws, and a police manual, gathered through documentary research. A multidisciplinary reference base (linguistic, historical, legal, and philosophical) is the basis for the integrated reading of the corpus materials. The analyses focus on the construction of the penal argument, the instances of enunciation, and the observation of formal elements that point to the criminalization of cross-dressing prostitutes by mobilizing a language apparatus to physically and morally describe their bodies. The discursive strategies are interpreted in this study as technologies of a pastoral power that acts on the circulation of bodies in urban spaces in the context in question, following Michel Foucault’s understanding.