Details

Autor(en) / Beteiligte

• Ferreira, Ricardo Bruno da Silva

Titel

Crime e Castigo: As consultas ao Conselho de Estado (1841-1889) acerca de Processos Criminais envolvendo escravos

Ist Teil von

• Revista brasileira de história & ciências sociais, 2019-07, Vol.11 (21), p.89-115

Ort / Verlag

Universidade Federal do Rio Grande

Erscheinungsjahr

2019

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Quelle

Free E-Journal (出版社公開部分のみ）

Beschreibungen/Notizen

• Este trabalho analisa a questão da escravidão no âmbito do Conselho de Estado, particularmente, no que se refere aos processos criminais envolvendo cativos ao longo do Segundo Reinado. Detemo-nos nesta pesquisa à análise do tratamento dado pelos membros do Conselho de Estado à questão escravista, notadamente, a punição aos escravos condenados pelo crime de homicídio. Um recurso importante no desenvolvimento deste trabalho se deu com utilização de fontes primárias, especialmente, a análise das Atas do Conselho de Estado. Os membros do colegiado defendiam certa cautela no trato da escravidão, pois receavam que o acirramento do debate público pudesse ocasionar desordem e a reprovação dos proprietários de escravos. O discurso legalista possuía uma importância ímpar como instrumento de controle da ordem e manutenção do status quo. As discussões travadas no Conselho Pleno se pautaram pelo aspecto pragmático da lei, pela observância estreita dos fundamentos legais, a fim de evitar posicionamentos radicais sobre o assunto.Palavras-chave: Conselho de Estado, Escravidão, Processos Criminais.