Details

Autor(en) / Beteiligte

• Gomes, Fábio Guedes

Titel

Editorial

Ist Teil von

• Cadernos de Prospecção, 2018-12, Vol.11 (5), p.1225

Erscheinungsjahr

2018

Link zum Volltext

Quelle

Elektronische Zeitschriftenbibliothek (Open access)

Beschreibungen/Notizen

• Esta edição especial dos Cadernos de Prospecção renova a importância das estratégias de popularização de estudos, ações e projetos que aprimoram e fortalecem o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).Do ponto de vista institucional, o Brasil e seu SNCTI avançaram consideravelmente desde o início da década de 2000 com a criação dos Fundos Setoriais; a Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) em 2003; a Lei de Inovação em 2004; a Lei do Bem em 2005;o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI) em 2007; as duas Políticas de Desenvolvimento Produtivo (PDP) em 2008 e 2010; o Plano Brasil Maior (PBM) em 2011; a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) em 2012; a criação da EmpresaBrasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) e do Plano Inova Empresa em 2013; o lançamento do Programa Nacional de Plataformas do Conhecimento em 2014; o Projeto de Lei n. 2.177, de 31 de agosto de 2011, que instituiu o Código Nacional de Ciência, Tecnologiae Inovação em 2015; a aprovação do Novo Marco Legal da Biodiversidade em 2016; a Emenda Constitucional 85, de 26 de fevereiro de 2015, e a aprovação do Novo Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) – Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016 –, que alteraramprofundamente a regulamentação pertinente à política nacional nessas áreas.Um passo institucional significativo deve ser dado na adequação ou criação de leis estaduais e municipais que verticalizem as regras e o ordenamento do Novo Marco Nacional, reforçando regional e localmente o SNCTI, que tem sofrido com as descontinuidades nas políticas definanciamento e fomento e com o histórico ambiente macroeconômico que castiga a iniciativa empresarial, especialmente aquela que depende de investimentos de elevado risco e envolve projetos de inovação tecnológica, com perspectivas em médio e longo prazo.Entidades representativas não têm medido esforços para reverter a situação de penúria que o Brasil apresenta no atual contexto, que permitiu os investimentos em CT&I recuarem para 1%do Produto Interno Bruto (PIB) em média, enquanto, em 2007, Israel e Coreia do Sul investiram 4%; Japão, 3,5%; Estados Unidos, 2,7%; Alemanha, 2,8%; e China, 2,5%.Nesse sentido, cumprem importância vital associações brasileiras que se articulam e agem como grupos de pressão em defesa da soberania nacional e do fortalecimento do nosso sistema de CT&I como: a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (CONSECTI), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec) etc.Mesmo com todo o esforço empreendido nessas últimas décadas, precisamente depois da Constituição de 1988, que incorporou o Capítulo IV dedicado a CT&I, a sociedade brasileira ainda é muito carente de informações e conhecimento sobre como esse sistema tem lhe servidoe qual seu papel estratégico para o desenvolvimento econômico e social do País.Os Cadernos de Prospecção cumprem essa tarefa. Como os leitores poderão perceber. São trabalhos de fundamental importância, para auxiliar decisões políticas de gestores em CT&I, sobre experiências institucionais, modelos de análise de políticas públicas e construção deindicadores e banco de informações, análises de dificuldades, limites e avanços de processos de transferência de tecnologias e, mais importante ainda, estudos que exploram o potencial acumulado do conhecimento brasileiro associado a inovações tecnológicas.Que esta mais nova edição dos Cadernos de Prospecção seja recebida pela ampla comunidade acadêmica interessada, pelos gestores públicos, pelas instituições, pela iniciativa privada, que apostam nas ciências básicas e aplicadas para o avanço na geração de riquezas, entreoutros, com o mesmo entusiasmo com que se movem autores e cientistas pelos caminhos do conhecimento e da batalha por uma ciência brasileira ainda mais altiva.Boa leitura e bom uso deste rico material