Details

Autor(en) / Beteiligte

• Garcez Júnior, Sílvio Sobral
• Eloy, Bruno Ramos
• Santos, João Antonio Belmino dos

Titel

A QUALIDADE DOS PRIVILÉGIOS PATENTÁRIOS CONCEDIDOS NO BRASIL SOB A ÓTICA DAS AÇÕES JUDICIAIS DE NULIDADE DE PATENTES

Ist Teil von

• Revista direito GV, 2021, Vol.17 (1)

Erscheinungsjahr

2021

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Quelle

EZB Free E-Journals

Beschreibungen/Notizen

• Resumo Para que as patentes possam ser utilizadas como mola propulsora da inovação, da competitividade e do progresso tecnológico, é necessário que o sistema opere com eficiência e qualidade. Há pesquisas que constataram que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) não tem cumprido o mandamento constitucional da eficiência, haja vista o crônico atraso na análise de pedidos de patentes, que supera e muito a razoabilidade. O presente artigo se propõe a avançar em direção distinta e ainda pouco explorada. Seu objetivo é estudar o rigor do sistema patentário brasileiro no tocante às análises dos pedidos de patente para verificar se há nele uma crise de qualidade. Em caso positivo, esse achado reforçaria a necessidade de revisão do sistema, de modo que sua finalidade mediata (promoção do desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país) possa ser alcançada. A literatura aponta que uma forma de avaliar a qualidade de um sistema patentário é determinar a taxa com que as decisões técnicas tomadas pelo escritório de patentes são contestadas na esfera jurídica. No Brasil, toda ação de nulidade de patente deve ser anotada na Revista de Propriedade Industrial (RPI) do INPI. Com base nessas informações, foi possível realizar uma investigação empírica inédita sobre a qualidade dos privilégios patentários concedidos no país. Sob a ótica deste trabalho, a qualidade da patente foi analisada sob o ponto de vista da observância legal dos critérios de patenteabilidade. Trata-se de uma pesquisa descritiva e explicativa, com caráter qualitativo e quantitativo, a qual se utilizou do método empírico e indutivo. Abstract For patents to be used as a driving force for innovation, competitiveness and technological progress, the system must operate efficiently and with quality. There are studies that found that the Brazilian National Institute of Industrial Property (INPI) has not complied with the constitutional mandate of efficiency, given the chronic delay in the analysis of patent applications, which far exceeds the reasonableness. The present article proposes to move in a different and still little explored direction. The purpose of this paper is to study the rigor of the Brazilian patent system regarding the analysis of patent applications to verify if there is a quality crisis in it. If so, this finding would reinforce the need for revision the system so that its mediate purpose (promotion of the economic, social and technological development of the country) can be achieved. The literature points out that one way of assessing the quality of a patent system is to determine the rate at which technical decisions made by the patent office are challenged in the legal sphere. In Brazil, every patent invalidity action must be noted in the INPI magazine. Based on this information, it was possible to conduct an unprecedented empirical investigation on the quality of patent privileges granted in the country. From the perspective of this work, the quality of the patent was analyzed from the point of view of legal compliance with the patentability criteria. This is a descriptive and explanatory research, with qualitative and quantitative character, which used the empirical and inductive method.